Cliente compra carro defeituoso e Justiça do Ceará decide pela substituição por um novo e indenização

A Volkswagen do Brasil e a Concessionária Saganor devem pagar R$ 10 mil de danos morais por venda de um automóvel com defeito para um cliente. Além disso, o veículo deve ser substituído por um novo. A decisão é desta quarta-feira, 4, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

Conforme os autos, no ano de 2009, o cliente comprou um carro novo, que, em menos de um mês de uso, apresentou defeitos nos vidros elétricos, ar-condicionado, portas e motor. A concessionária fez serviços de reparo, mas os problemas persistiram durante cerca de 12 meses e, ao final do período, informou que o veículo estava fora da garantia e o comprador deveria arcar com os reparos a partir de então.

O cliente ingressou com ação na Justiça requerendo a substituição do carro por modelo idêntico e o pagamento de indenização por danos morais. Alegou que as empresas agiram com descaso. Na contestação, a Saganor sustentou responsabilidade exclusiva da Volkswagen e que não haveria a existência de danos morais e materiais. Já a Volkswagen afirmou que não há vício no produto ou ato ilícito de sua parte, considerando que o automóvel foi reparado em todas as vezes que esteve presente na concessionária. 

O Juízo da 19ª Vara Cível de Fortaleza condenou as empresas a substituírem o veículo por outro novo, de igual marca, modelo e com os mesmos acessórios, arcando inclusive, com custos das taxas e impostos, ou alternativamente a restituírem o valor pago na aquisição do bem, devidamente corrigido. Também determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais. 

A Volkswagen ingressou com apelação no TJCE afirmando que não houve defeito de fabricação e considerou haver apenas “mero aborrecimento”. E requereu a anulação da sentença ou a redução do valor de indenização. Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator, desembargador Jucid Peixoto do Amaral. O magistrado destacou que o cliente não conseguiu ter o problema resolvido após vários contatos com a concessionária e fabricante, tendo que “ingressar no Poder Judiciário para satisfação de seu direito e reparação do prejuízo, situação que ultrapassa o mero dissabor cotidiano”.              (O Povo)

Fonte: Gazeta Cariri

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