Metade dos internos em centros socioeducativos do Ceará usa medicamento controlado

FOTO: Emanoela Campelo de Melo

Quando o juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza se aproxima das trancas onde estão os jovens do sistema socioeducativo, o que mais se houve por parte dos internos é: “doutor, quando eu saio daqui?”. A expectativa deles em voltar às ruas é gatilho para crises de ansiedade. Acrescido ao fato de muitos estarem em abstinência das drogas é formado um índice expressivo de internos que precisam fazer uso de medicamento controlado. 

Na semana passada, dos 91 adolescentes internados no Centro Socioeducativo do Canindezinho, em Fortaleza, 45 utilizavam medicamentos controlados. Conforme uma equipe do Poder Judiciário que inspeciona os centros, esta média de 50% dos adolescentes medicados se repete nos demais equipamentos. 

“Às vezes, a medicação é usada de forma indevida. Eles quebram o comprimido para poder cheirar o pó”, disse uma fonte ao G1. Os socioeducadores fazem a medicação assistida: entregam medicamento e observam o uso. Mesmo assim, no Canindezinho, parte dos internos finge que engoliu e comercializa o medicamento. 

Conforme a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), em três anos, mais de sete mil adolescentes deram entrada nos centros socioeducativos do Ceará. Foram 2.613 em 2017; 2.596 no ano passado e 1.815 neste ano de 2019 (até o fim do mês de novembro). Os índices mostram que ano após ano menos adolescentes infratores são privados de liberdade. 

O número de menores apreendidos também vem diminuindo. Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontam que em 2017 foram apreendidos 7.532 jovens; em 2018, 6.940; e 4.789 neste ano (até o fim de outubro). Conforme a SSPDS, os atos infracionais mais cometidos pelos adolescentes são tráfico de drogas e roubos. 

Aloísio Lira, superintendente de pesquisa e estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, afirma que o perfil do jovem adolescente infrator é similar aos dos presos adultos: “Sempre temos mais participações de homens. Existe muito ainda o aspecto de chegar aonde estes jovens são cooptados a cometer estas ações. A Segurança Pública é muito complexa e maior parte deste trabalho é o da proteção social”, disse. 

Para o juiz Manuel Clístenes, a redução dos números de capturados e internamentos é reflexo do isolamento das lideranças das facções criminosas nos presídios: “Era do presídio que saía a maior parte dos comandos para cometer crimes, e muitos destes comandos eram direcionados aos adolescentes.” 

‘Chance de ressocializar é 0%’ 
Voltar às ruas não é só sinônimo de liberdade para quem já passou pelo centro socioeducativo. O retorno também traz a certeza de nunca mais querer estar naquele lugar, conforme um ex-interno de 17 relatou ao G1. Ele passou quase 500 dias internado em dois centros. Foram 57 dias no Centro Educacional Patativa do Assaré e, quando sentenciado, foi ao Canindezinho. 

Em 23 de janeiro de 2018, o garoto foi preso em flagrante por policiais do Batalhão de Policiamento de Rondas Intensivas e Ostensivas (BPRaio). Segundo ele, a detenção veio horas depois de ele ter cometido um roubo na Avenida Aguanambi, em Fortaleza. Um carro estava parado no semáforo e com os vidros baixos. Ele pegou a bolsa da motorista e fugiu. 

“Eu tava só. Tava sem dinheiro. Foi 157, roubo. Apanhei várias vezes. Fui para a triagem, depois tomei banho, levei outra pisa e fui dormir. Passou três dias e eu fui pro Passaré. Eu não sabia como era. Lá no Passaré ficavam cinco em um dormitório, mas eram para caber só três. Era difícil a gente sair, nem para ter aula. Eles não deixavam. O professor ia, mas voltava porque ninguém deixava a gente sair pra estudar”, contou. 

“A chance de ressocializar lá dentro é 0%. Eu apanhava direto lá na casa de sentença. A Polícia entrava, tirava tudo nosso, deixava todo mundo de calção. Às vezes os grupos de apoio entravam para fazer vistorias, mas às vezes só entravam e mandavam a gente ficar de calção. Isso era quando a casa tava agitada. Quando queimavam colchão. Eles queriam mandar a gente ficar de costas, ficar ajoelhado, humilhação. Aí os caras não gostavam e disputavam na peia”. 

Em maio deste ano, o adolescente saiu do segundo centro e passou a cumprir liberdade assistida durante seis meses. Na semana passada, foi chamado a comparecer em uma audiência, na 5ª vara. Lá recebeu a notícia que sua sentença havia sido cumprida por completo e estava com a ficha limpa. “Graças a Deus tô trabalhando. Meu irmão tem um lava a jato e tô ajudando ele. Não sei uma profissão para mim. Poder ser qualquer uma. Tenho vontade de fazer diferente”, afirmou. 

Conforme a Polícia Militar do Ceará (PMCE), os militares são responsáveis pelo encaminhamento de adultos e adolescentes que praticam ações criminosas, e “todos os direitos fundamentais da pessoa são garantidos como prioridade absoluta”. 

A corporação respondeu por nota afirmando que só atua nos centros socioeducacionais em casos extremos, “mas sempre preservando os direitos dos adolescentes que estão em situação de conflito com a lei”. “Deste modo, os policiais militares não são orientados a utilizar nenhuma forma de violência desnecessária, agindo assim, de acordo com o que determina a lei”. 

A Seas informou por meio de nota que existe calendário diário de atividades nas unidades socioeducativas do Ceará que reforçam a importância da arte e da cultura. A Superintendência afirma que “todas as denúncias são apuradas e processos formais são instaurados, sendo que até o momento foram instaurados 201 procedimentos administrativos e/ou sindicâncias em todas as unidades, que variam entre denúncias de agressões/maus tratos sofridos pelos adolescentes, faltas e/ou ausências injustificadas, negligência ou omissão de condutas e inadequação às rotinas estabelecidas nas unidades socioeducativas, havendo sempre responsabilização no caso de comprovação de práticas inadequadas”.                 (G1 CE)

Fonte: Gazeta Cariri

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